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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 11:29
Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet
Foi instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade criminal de acusado de veicular imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, por meio da internet.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 10:14
STJ mantém prisão de homem acusado de divulgar pornografia infantil no Orkut
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de A.M., denunciado por divulgar, na internet, fotos pornográficas que envolviam crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 01:00
A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la - o caso do Second Life
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, 32ª. Vara Cível do Recife.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 17:30
Pedófilo é condenado a pagar multa e prestar serviços comunitários por prática de pornografia na internet
da República no Estado de São Paulo, noticiando a veiculação de fotografias contendo pornografia infantil no site de relacionamento Orkut
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 10:44
Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil
No recurso representativo da controvérsia – que tramita sob segredo de justiça –, a defesa alega que houve ilegalidade na prática adotada pela Polícia Federal durante a operação que levou à condenação de seu cliente, pois teria ocorrido o chamado "flagrante preparado", o que violaria o artigo 17 do Código Penal
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 11:12
Condenado por estupro e pornografia infantil aguardará preso julgamento de recurso
O presidente do STJ destacou que o tribunal de segunda instância fundamentou a prisão preventiva na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 14:00
Mantida prisão cautelar de réu flagrado com munição e pornografia infantil
Imagens foram encontradas no celular e no computador do acusado
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:30
Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais
Qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:46
CC. Pedofilia e pornografia infantil internacionais. Estupro. Atentado violento ao pudor.
Conexão. Súmula. nº 122/STJ. Competência da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 12:50
Julgar divulgação de pornografia infantil dentro do país é competência da Justiça estadual
A competência para julgar processo envolvendo a divulgação de imagens pornográficas de crianças via e-mail que não ultrapassaram as fronteiras nacionais é da Justiça estadual.
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Apoiadores Publicado em 17 de Julho de 2020 - 17:39
Pornografia infantil e novas tecnologias é tema de webinar do projeto Higia Mente Saudável, neste sábado, 18/07, às 15h (Dra. Celeste Santos)
Pornografia infantil e novas tecnologias é tema de webinar do projeto Higia Mente Saudável, neste sábado, 18/07.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2005 - 14:21
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:15
Julgamento de crime ciberespacial praticado contra criança e adolescente é de competência da Justiça Federal
relacionamento do Orkut, via rede mundial de computadores (internet), de imagens envolvendo pornografia infantil
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 16:38
A proteção da criança e do adolescente na internet: a necessidade de novos métodos para a investigação das condutas relacionadas à pornografia infantil no meio ambiente digital
O autor joga luzes sobre a pornografia infantil que vem ocorrendo, quer no plano físico, quer no
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 17:21
Morador de Parobé (RS) é condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantojuvenil
O réu foi condenado a quatro anos, onze meses e quinze dias de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de multa.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 14:38
Projeto aumenta pena mínima para pornografia de vingança e importunação sexual
O Projeto de Lei 3089/20 aumenta a pena mínima para os crimes conhecidos como pornografia de
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008
aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 15:23
CPI da Pedofilia aprova quebra de sigilo de álbuns privados do Orkut.
, a transferência à CPI de dados das páginas do site de relacionamento da Google relativos à pedofilia e à pornografia infantil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 13:10
Casal condenado por pedofilia
atentado violento ao pudor e produção de pornografia infantil.